Este Termo de Uso ("Termo") apresenta as condições gerais aplicáveis à contratação e utilização dos serviços da plataforma BNY ("Plataforma"), disponibilizada por BUNNY SM, sociedade empresária limitada.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma BNY, o Cliente e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste Termo. Caso o Cliente não concorde com alguma disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para os fins deste Termo, as seguintes definições serão aplicadas:

BNY: A sociedade empresária BUNNY SM, responsável pela operação da Plataforma.

Plataforma BNY: O conjunto de serviços e funcionalidades oferecidos pela BNY, que integra tecnologia, dados e marketing, para otimizar o relacionamento do Cliente com seus Usuários Finais.

Cliente: Pessoa jurídica (PME) que contrata os serviços da Plataforma BNY para gerenciar o relacionamento com seus próprios clientes.

Usuário Final: Pessoa física, cliente do Cliente BNY, cujos dados pessoais são tratados na Plataforma para fins de comunicação e relacionamento.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Controlador de Dados: Agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nos termos deste instrumento, o Cliente será o Controlador dos dados de seus Usuários Finais.

Operador de Dados: Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Nos termos deste instrumento, a BNY atuará como Operadora dos dados de Usuários Finais.

Serviços: Todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma BNY, incluindo Bunny Connect, BNY Agent 2.0, Bunny Agent 1.0 e Smart Analytics.

Conteúdo: Qualquer material, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, templates de mensagens e demais informações, criados ou disponibilizados na Plataforma pela BNY ou pelo Cliente.

APIs Meta: As interfaces de programação de aplicativos disponibilizadas pela Meta Platforms, Inc., incluindo a WhatsApp Business API e a Instagram Graph API, utilizadas pela Plataforma BNY para integração com os serviços do WhatsApp Business e Instagram.

2. Objeto e Serviços da Plataforma BNY

2.1. A Plataforma BNY visa ser um hub de conexão entre comunicação e inteligência, oferecendo soluções de tecnologia, dados e marketing focadas no relacionamento com o cliente para pequenas e médias empresas (PMEs).

2.2. Os principais serviços disponibilizados incluem: Bunny Connect: Ferramenta de disparo de mensagens em massa via WhatsApp Business API. BNY Agent 2.0: Serviço de atendimento ao cliente baseado em inteligência artificial. Bunny Agent 1.0: Chatbot para atendimento automatizado via WhatsApp. Smart Analytics: Dashboard de métricas e performance para acompanhamento dos resultados das campanhas e interações.

2.3. A BNY busca proporcionar aos Clientes a oportunidade de estreitar e fidelizar o relacionamento com seus Usuários Finais, aumentando o alcance e potencializando os resultados de negócios através da tecnologia.

2.4. A Plataforma BNY utiliza as APIs oficiais da Meta Platforms, Inc., incluindo a WhatsApp Business API e a Instagram Graph API, para viabilizar as integrações com os serviços de mensageria e redes sociais. O uso dessas APIs está sujeito aos Termos de Serviço da Meta e às Políticas de Uso da Plataforma WhatsApp Business.

3. Cadastro e Acesso à Plataforma

3.1. Para utilizar os Serviços da Plataforma BNY, o Cliente deverá realizar um cadastro e aceitar expressamente este Termo de Uso e a Política de Privacidade da BNY.

3.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos em seu cadastro, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha), comprometendo-se a notificar a BNY imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Condições de Uso e Responsabilidades do Cliente

4.1. O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma BNY de forma ética, legal e em conformidade com este Termo, a Política de Privacidade da BNY e a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, e as políticas de uso de terceiros, como as políticas de mensagens comerciais da Meta para o WhatsApp Business e Instagram.

4.2. Responsabilidade do Controlador de Dados: O Cliente reconhece e concorda que, em relação aos dados pessoais de seus Usuários Finais, ele atua como Controlador de Dados. Dessa forma, é de sua exclusiva responsabilidade:

a. Obter e manter o consentimento livre, informado e inequívoco dos Usuários Finais para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo para fins de comunicação e marketing via Plataforma BNY.

b. Garantir que as bases de contato inseridas na Plataforma foram coletadas de forma lícita e com as devidas autorizações.

c. Fornecer todas as informações necessárias aos Usuários Finais sobre o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

d. Atender a todas as requisições e direitos dos Usuários Finais (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.), conforme previsto na LGPD, utilizando os meios disponibilizados pela Plataforma BNY ou por outros canais.

4.3. Condutas Proibidas: É expressamente proibido ao Cliente:

a. Utilizar a Plataforma para envio de mensagens de SPAM, comunicações não solicitadas ou abusivas.

b. Utilizar bases de contatos sem o devido consentimento ou base legal adequada (bases sem "opt-in").

c. Tratar dados pessoais sensíveis (ex: dados de saúde, filiação política, vida sexual) ou dados de crianças e adolescentes sem as devidas bases legais, consentimentos específicos e salvaguardas exigidas pela LGPD.

4.4. A BNY não se responsabiliza por dados sensíveis ou de menores eventualmente inseridos pelos Usuários Finais nas conversas.

d. Violar as políticas de uso e termos de serviço de quaisquer plataformas de terceiros, incluindo as Políticas de Uso da Plataforma WhatsApp Business e as Políticas da Plataforma Instagram da Meta.

e. Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma.

f. Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

g. Enviar conteúdo que seja difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório ou que promova ódio ou violência.

4.5. Responsabilidade por Violações: O Cliente será integral e exclusivamente responsável por quaisquer perdas, danos, multas (incluindo as aplicadas pela ANPD), ou outras sanções impostas à BNY, direta ou indiretamente, em decorrência de sua conduta irregular, ilegal ou em desconformidade com este Termo, a LGPD ou as políticas de terceiros. O Cliente deverá indenizar a BNY por todos e quaisquer custos incorridos em razão de tais violações.

4.6. Integrações com APIs Meta: A Plataforma BNY utiliza a WhatsApp Business API e a Instagram Graph API, disponibilizadas pela Meta Platforms, Inc., para viabilizar o envio de mensagens, automações e integrações com redes sociais. O Cliente está ciente de que o uso dessas integrações está sujeito às políticas e termos da Meta, incluindo aprovação de templates de mensagens e limites de envio definidos pela Meta. A BNY não se responsabiliza por restrições, bloqueios ou alterações nas políticas da Meta que possam afetar a disponibilidade ou o funcionamento dessas integrações.

5. Tratamento de Dados Pessoais pela BNY (Operadora)

5.1. Finalidade do Tratamento: A BNY, na qualidade de Operadora, tratará os dados pessoais de Usuários Finais exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados pelo Cliente, incluindo:

a. Execução e gestão das campanhas de comunicação.

b. Operação dos chatbots e inteligência artificial para atendimento.

c. Geração de relatórios e métricas de performance (Smart Analytics).

d. Treinamento de modelos de inteligência artificial para aprimoramento do comportamento dos agentes, sem relação direta com a identificação individual dos Usuários Finais.

5.2. Dados Coletados:

a. Do Cliente BNY: Dados cadastrais completos da empresa e de seus responsáveis financeiros, necessários para a gestão do contrato e faturamento.

b. Do Usuário Final (Cliente do Cliente BNY): Nome e telefone, e o histórico das conversas com os agentes da Plataforma, coletados para fins de comunicação e análise.

5.3. Coleta de Bases de Contato: As bases de contato são fornecidas pelo Cliente (via upload de planilhas Excel) ou obtidas automaticamente pela Plataforma através da integração com o WhatsApp Business API e Instagram Graph API do Cliente, funcionando como uma extensão de sua agenda de contatos comerciais.

5.4. Anonimização e Reutilização de Dados: A BNY poderá reutilizar dados de forma anonimizada para treinar algoritmos, modelos e gerar benchmarks internos para o aprimoramento da Plataforma e de seus produtos, sem que haja a identificação dos Usuários Finais.

5.5. Segurança dos Dados: A BNY emprega medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: criptografia de ponta a ponta, acessos via HTTPS e utilização de certificados SSL/TLS.

5.6. Transferência Internacional de Dados: Os dados pessoais são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), localizados fora do Brasil, especificamente nos Estados Unidos da América. A BNY garante que as medidas contratuais e técnicas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção de dados, conforme a LGPD, estão implementadas.

5.7. Retenção e Descarte de Dados:

a. Os dados pessoais serão retidos pela BNY por um período de 5 (cinco) anos após o término do contrato com o Cliente, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias (compliance).

b. Após o período de retenção, o descarte dos dados operacionais ocorrerá de forma automática. Dados para fins de compliance serão exportados e armazenados em um "arquivo morto" seguro, com acesso restrito, e não deletados permanentemente da base para fins de auditoria e cumprimento legal.

c. O Cliente poderá solicitar a remoção de seus dados da base operacional da BNY, ciente de que a retenção para fins de compliance seguirá o previsto no item 5.7.a.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A BNY poderá oferecer serviços de criação e edição de texto para campanhas personalizadas, dependendo do plano contratado pelo Cliente.

6.2. Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o Conteúdo original criado e desenvolvido pela BNY para as campanhas pertencerão exclusivamente à BNY.

6.3. A BNY concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e revogável de uso do Conteúdo criado para a finalidade específica das campanhas veiculadas através da Plataforma BNY. O Cliente poderá reproduzir e divulgar o Conteúdo para essas finalidades, mas não poderá reivindicar a titularidade dos direitos autorais sobre ele.

6.4. O Cliente declara que é o titular ou possui as devidas licenças e autorizações sobre qualquer Conteúdo (textos, imagens, áudios, etc.) que inserir na Plataforma ou utilizar em suas campanhas, e que tal Conteúdo não viola direitos de terceiros. O Cliente indenizará a BNY por quaisquer danos ou demandas decorrentes da violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo inserido pelo Cliente.

7. Preço, Pagamento e Cancelamento

7.1. O modelo comercial da BNY é Software as a Service (SaaS). As condições específicas de preço, forma de pagamento e planos estarão detalhadas em contrato ou página específica da Plataforma.

7.2. A cobrança da primeira parcela será realizada imediatamente após o fechamento do contrato.

7.3. A renovação dos planos pode ocorrer por recorrência no cartão de crédito cadastrado ou via link de pagamento, conforme as opções disponibilizadas pela BNY.

7.4. Em caso de cancelamento do plano pelo Cliente:

a. Para planos anuais com compromisso de fidelidade, incidirá uma multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total remanescente do contrato, ou outra porcentagem especificada no momento da contratação.

b. Para planos mensais, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, podendo o serviço ser interrompido imediatamente ou ao final do ciclo de faturamento, sem a incidência de multa, exceto se houver previsão diversa no momento da contratação.

7.5. As condições de suspensão do acesso à Plataforma por inadimplência ou violação deste Termo serão comunicadas ao Cliente previamente, sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade da BNY

8.1. A BNY não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, dados ou uso) decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso da Plataforma, mesmo que a BNY tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

8.2. A BNY não se responsabiliza por falhas ou interrupções nos serviços de terceiros, como provedores de internet, operadoras de telecomunicações, provedores de cloud computing ou pelas APIs da Meta Platforms, Inc., que possam afetar a disponibilidade ou o desempenho da Plataforma.

8.3. A BNY não garante que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta, segura ou livre de erros. Eventuais manutenções programadas ou emergências podem causar interrupções temporárias.

8.4. A BNY não se responsabiliza pela efetividade ou sucesso das campanhas realizadas pelo Cliente, nem por quaisquer decisões de negócios tomadas com base nas análises ou dados gerados pela Plataforma.

9. Modificações nos Termos de Uso

9.1. A BNY reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento.

9.2. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Cliente via e-mail e/ou através de um alerta na própria Plataforma. Para continuar a utilização dos Serviços, o Cliente deverá manifestar seu aceite às novas condições.

9.3. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá optar por não utilizar a Plataforma, sujeito às condições de cancelamento aplicáveis.

10. Disposições Gerais

10.1. Lei Aplicável: Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Encarregado (DPO): A BNY poderá, a seu critério, designar um Encarregado de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a BNY, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para admin@bunnysm.com.br.

10.3. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4. Foro: Fica eleito o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.